TJMG - Jurisprudência Cível
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - ALIMENTOS - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
- Com a separação de fato, cessam os deveres e obrigações conjugais, bem...
CONDUTA ILÍCITA
Condomínio deve indenizar por corte de água de moradora que não pagou multa
10 de agosto de 2021, 7h32
Por Tábata Viapiana
Diante do não pagamento do boleto, o condomínio decidiu cortar a água do apartamento, o que levou a moradora a ajuizar a ação indenizatória.
Prossiga em...
Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável
Luana Correa | 09/08/2021, 15h40
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e...
DECISÃO
09/08/2021 08:40
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial...
Sexta, 06 de Agosto de 2021 - 00:00
TJ-BA condena dona de apartamento a pagar indenização por expulsar inquilina
por Cláudia Cardozo
Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a...
sexta-feira, 06 de agosto de 2021
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível do Guarujá, que negou pedido de...
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