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"De Olho no Imposto"
13/04/2013 10:38
12/04/2013 - 17h55 Presidência - Atualizado em 12/04/2013 - 18h45
Brasileiros aprovam lei que manda discriminar impostos na nota fiscal
Da Redação
Levantamento do Ibope divulgado na última quarta (10) aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os impostos embutidos nos preços dos produtos. Conforme o instituto, 53% dos entrevistados acham que a lei poderá servir para que os tributos sejam reduzidos no futuro. Além disso, 65% deles afirmam que o brasileiro deverá cobrar do governo mais eficiência no gasto e mais reciprocidade do Estado pelo dinheiro arrecadado.
Originária de projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, a lei entra em vigor em junho deste ano e obrigará as empresas a informarem exatamente o quanto o consumidor paga de tributos.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Comerciantes, lojas e prestadores de serviços serão obrigados a informar tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final da compra.
Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS, IPI, IOF, PASEP, PIS, Cofins e Cide. Cada um deles deverá ser registrado separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços.
Para Renan, a lei que ficou conhecida como "De Olho no Imposto" é uma questão de cidadania: "é fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto. Só assim esses cidadãos poderão cobrar do governo a correta aplicação dos tributos na melhoria da qualidade de vida de toda a população.
Com informações da Presidência do Senado
Agência Senado
