Debate democrático

Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada Karina Nunes Fritz terça-feira, 11 de abril de 2023 Atualizado às 07:37 Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação em...

4 anos da permissão de sociedades limitadas "unipessoais": Alguns apontamentos sobre o tema Fernando Schwarz Gaggini e Marlon Tomazette Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou...

VALE O ESCRITO IPTU do período entre leilão e imissão na posse deve ser pago pelo arrematante 6 de abril de 2023, 14h14 Por Danilo Vital O edital do leilão trazia a previsão de que os valores de IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade do arrematante. Este, por sua vez, entende que...

ENFIM CASADOS Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias 6 de abril de 2023, 10h28 A prova documental apresentada com a inicial demonstra a convivência pública entre a autora e o obituado, que residiam no mesmo endereço e tiveram um filho em comum, já...

ÁLBUM DE FAMÍLIA Homem que acreditava ser pai tem laço socioafetivo reconhecido e fica com criança 5 de abril de 2023, 11h50 Mesmo não tendo certeza da paternidade, o homem registrou a bebê em seu nome, incluiu-a em seu plano de saúde, custeou todos os gastos do parto e internação e passou a criar...

terça-feira, 4 de abril de 2023 Valor Econômico – Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84% Desjudicialização trouxe, em 2021 e 2022, economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos O número médio de divórcios e inventários feitos em cartório aumentou 84% em 2021 e 2022 se...