Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ

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Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ

9 de dezembro de 2019, 13h22
Por Gabriela Coelho

"No caso concreto, a cobrança do IRPF incidente sobre os rendimentos percebidos pela esposa como fruto do trabalho individual prestado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) não pode recair sobre o marido, mesmo que o casal tenha realizado a declaração conjunta", disse.

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