Defesa do Consumidor discute pós-venda de celulares

 

02/05/2011 12:00

Defesa do Consumidor discute pós-venda de celulares

Internauta poderá participar do debate pelo e-mail pergunte@camara.gov.br

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir Procons e empresas telefônicas sobre os serviços pós-venda de celulares. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Baseado em informações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ele diz que um dos setores com maior número de reclamações é o da telefonia celular, em todos os seus aspectos.

“Tem chamado a atenção dos órgãos de defesa do consumidor, entretanto, o considerável número de queixas referentes ao pós-venda dos celulares, sobrecarregando os serviços dessas entidades, além de causar desconforto e prejuízo àqueles que se dispõem a adquirir um desses aparelhos”, disse.

Os internautas poderão enviar antecipadamente perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participarão do debate. A audiência será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Roberto Santiago cita como exemplo o fato de um aparelho recém-adquirido apresentar defeito – caso em que o consumidor pode ficar por mais de 30 dias sem o telefone, à espera de conserto. “Fica nítido o enorme prejuízo imposto ao consumidor, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os fornecedores de produtos de consumo respondem pelo vício de qualidade dos produtos”, disse.

Foram convidados:
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente do Procon/ES e coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito;
- o diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Lencioni Góes;
- o presidente da Nokia do Brasil, Almir Narcizo;
- o vice-presidente de Novos Negócios na América Latina da Samsung, Benjamin Sicsu;
- o presidente da Sony Ericsson do Brasil, Carlos Magnus Anseklev;
- o presidente da Motorola, Sergio Buniac;
- o diretor de Relações Institucionais da LG, Dilson Suplicy Funaro.

 

A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

Da Redação/WS
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Justiça do Trabalho Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador segunda-feira, 28/1/2013 A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no TST. Em matéria especial a Corte ressalta que a jurisprudência consolidou-se...

Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo

Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo por JAA — publicado em 25/01/2013 18:30 A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a TECAR DF Veículos e Serviços ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A...

Diretiva de vontade

28 janeiro 2013 Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital Por Rogério Alvarez de Oliveira O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em meados do ano passado a Resolução 1.995/2012, que instituiu as Diretivas Antecipadas de Vontade, também conhecidas como testamento...

Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las

Pais biológicos de gêmeas geradas pela avó poderão registrá-las O TJGO determinou que nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó conste o nome de seus pais biológicos. O documento é fundamental para que as meninas sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome...

Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual

Juiz determina mudança de prenome e gênero em documentação de transexual O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de...

Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

25/01/2013 - 07h50 DECISÃO Taxa Selic não pode cumular com correção monetária   Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a...