Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório


Detran-BA passa a exigir procuração reconhecida em cartório

 

Exigência é para quem realizava serviços utilizando procurações.Procuração que antes podia ser "particular", agora deve ser "pública".
 

Os baianos que realizavam serviços no Detran por meio de procurações, documento confeccionado quando o solicitante não pode ir até o órgão e envia outra pessoa em seu lugar, agora devem registrar a procuração com firma reconhecida em cartório.

A procuração particular, quando o solicitante assinava um documento simples, autorizando a realização dos serviços por outra pessoa, não tem mais validade, informa o órgão.

A procuração pública, como é chamado o documento reconhecido no cartório, passa a ser exigida para todos os serviços realizados no órgão, como transferência de veículos, emissão de documentos, renovações, dentre outros.

O Major Robson Pacheco, diretor de veículos do Detran, explica que a nova norma tem caráter nacional e foi adotada por medida de segurança. "Nós detectamos que estava acontecendo um elevado número de fraudes com o antigo sistema, visto que a procuração pública não exigia que os dois solicitantes de processos estivessem no cartório, e agora todos devem ir reconhecer a firma", explica o Major. Ele também informou que as pessoas que fizeram a solicitação até o dia 1º de maio não precisam alterar o documento apresentado.


Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025   Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...