Clipping – Conjur – TJ não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa após 49 anos
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser...
DIGNIDADE HUMANA
Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP
4 de outubro de 2020, 13h02
Por Tiago Angelo
"Essa limitação à penhorabilidade encontra explicação em razões diversas, de origem ético-social, humanitária, política ou técnico-econômica.
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DEVEDOR CONTUMAZ
TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários
30 de setembro de 2020, 21h37
Por Rafa Santos
"É linha legal de mão dupla. Equalizam-se os deveres e os respectivos direitos substantivos de cada qual. Não se leva o executado à ruína e não se deixa o credor à míngua", escreve na...
SINAL VERMELHO
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
30 de setembro de 2020, 20h57
Por Rafa Santos
Após consultor as autos do processo, o magistrado entendeu que se o documento fosse realmente uma falsificação visível a olho nu, os policiais sequer...
Casal afastado do convívio de criança por adoção irregular pode ajuizar nova ação de guarda
29/09/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Casal afastado do convívio familiar por tentativa de adoção irregular pode pleitear a guarda da criança em nova ação. Ainda...
A produção antecipada de provas como meio de resolução de conflitos
29 de setembro de 2020, 7h10
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a simplificação da resolução conflitos encontrou guarida nos artigos 855-B e seguintes da CLT, que preveem a possiblidade de conciliação extrajudicial.
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