Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias
Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro
Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do...
EU VOU SOPRAR, SOPRAR...
Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa
28 de setembro de 2020, 18h44
Por Tábata Viapiana
No entanto, o terceiro juiz, desembargador Alberto Gosson, divergiu do relator. Para ele, não está preenchido o requisito para afastamento da constrição...
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988.
24/09/2020 17h16 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
LEI 14.063/20
MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos
24 de setembro de 2020, 12h22
Por Tiago Angelo
A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada.
Clique aqui para ler a lei
Confira em Consultor Jurídico
Alteração do regime de bens do casamento
Marina Aidar de Barros Fagundes
Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens.
quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Ao se...
Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.
Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...
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