Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei
Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais
Por Brasil Econômico – Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP | 08/06/2020 14:23
Dados de...
Usucapião
Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003
O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel.
segunda-feira, 8 de junho de 2020
O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª vara...
EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS
Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS
7 de junho de 2020, 8h59
Por Jomar Martins
Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato...
SEM RETROCESSO AMBIENTAL
Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal
8 de junho de 2020, 7h55
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento parcial a recurso especial interposto pelo Ministério Público para garantir a incidência do...
Em meio à pandemia, cresce a busca por transferência de bens; especialista comenta
04/06/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Estado de Minas)
A pandemia do novo coronavírus aumentou a busca por variadas formas de transferência de bens, tais como testamentos,...
Imposto sobre herança pode combater desigualdades, afirma auditor fiscal
Por Congresso Em Foco Em 03 jun, 2020 - 19:04 Última Atualização 03 jun, 2020 - 21:53
O ITCMD, tem potencial de dar aos estados a condição de sobreviverem sozinhos, "sem ficar pedindo ajuda à federação o tempo todo", segundo o...
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