Registro civil
Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo
Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento.
quarta-feira, 29 de abril de 2020
Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito...
COVID-19
29/04/2020 10:25
Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira,...
LEI 13.994
Lei estabelece conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis
27 de abril de 2020, 9h36
Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo...
Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito
Pai é conhecido, mas mãe não consegue localizá-lo
23/04/2020 12h04 - Atualizado em 23/04/2020 14h07
Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que...
Registros Públicos: A questão da união estável de pessoas casadas com terceiros
22 de abril de 2020
A União Estável encontra-se disciplinada nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, verbis:
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na...
DIREITO EM PÓS-GRADUAÇÃO
Fato do príncipe: o que é e como identificar?
18 de abril de 2020, 11h33
Por Gustavo Gil Gasiola e Thiago Marrara
A vida em sociedade pressupõe a assunção, por cada um de seus membros, de encargos sociais — como o pagamento de tributos e o respeito a regras...
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