Artigo – Conjur – A morte do CEP e as implicações jurídicas do uso do Plus Code
Mais da metade da população urbana do mundo não tem endereço de rua. Este percentual aumenta significativamente se considerarmos a população rural. Longe de ser um problema trivial, as diferentes experiências...
Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados
11/03/2020, 18h50
Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). Aprovado pela Comissão de Constituição e...
MONOPÓLIO DO ESTADO
Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário
11 de março de 2020, 22h12
Por Rafa Santos
Caso a emenda seja acolhida pelo relator e a MP, aprovada, os jogos no Brasil não poderão ser mais considerados uma contravenção penal.
Confira em Consultor...
ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
Por Tadeu Rover
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
02/03/20 14:55
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...
CONSCIÊNCIA PLENA
TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
10 de março de 2020, 7h43
Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação.
Confira em Consultor Jurídico
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