Artigo – Coluna do CT – Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC
Por Antônio Ribeiro Costa Neto
A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso, ou seja,...
04 - FEV, 2020 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória - Escritura pública de inventário e partilha, contendo cláusula de renúncia a direitos hereditários, e escritura de compra e venda - Validade do negócio
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE...
DECISÃO
04/02/2020 09:00
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai...
OAB é atendida e advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas de plataforma do governo
Escrito em: 3 de fevereiro de 2020
Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a...
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e...
Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental
29/01/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de...
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