Clipping – Bem Mais Brasília – É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?
Advogada especialista em Direito de Família explica como a alteração pode ser feita após o casamento realizado
Poucas pessoas sabem, mas é possível mudar o regime de bens do casamento depois do matrimônio...
Incra publica novas normas que regulamentam processos de reforma agrária e regularização fundiária
Publicado dia 31/12/2019
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) três Instruções Normativas (IN) que regulamentam os processos...
JOGADA ENSAIADA
Assembleia convocada para excluir sócio, sem direito à defesa, é nula, diz TJ-RS
6 de janeiro de 2020, 7h23
Por Jomar Martins
A conclusão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar sentença que julgou improcedente ação anulatória, cumulada com...
02/01/20, 18:43
Estado reconhece em lei que união homoafetiva dá direito a pensão por morte
A aprovação da reforma da Previdência do Estado e as mudanças na Lei Ordinária vão oficializar a pensão por morte em caso de união homoafetiva para servidores públicos estaduais.
Com a sanção das duas leis,...
PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública
Orlando José de Almeida e Bernardo Gasparini Furman
O objetivo da proposta, é o de autorizar a celebração de acordo extrajudicial por meio de escritura pública, sem a necessidade de homologação em Juízo.
quinta-feira, 2 de janeiro de...
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
02/01/2020, 13h02
A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a...
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