Proteção de dados
Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados
PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30.
quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL...
CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível
30/10/2019, 15h26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o feminicídio um crime imprescritível. A matéria segue para o Plenário com pedido de votação em regime de...
Porto Alegre, 31 de outubro de 2019
RS: Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS
por Equipe do Site
Apresentando o tema ‘A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro’, o juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado,...
Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas
Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto...
Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento
por AR — publicado 17 horas atrás
O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do...
DIREITO CIVIL ATUAL
O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais
28 de outubro de 2019, 19h47
Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau
Através de um novo dispositivo a ser introduzido à Lei Maria da Penha, o art. 19-A, conferia-se à mulher vítima de violência, para além...
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