Inventário Extrajudicial: saiba como o documento pode facilitar partilhas
Imprensa CNR
30 de novembro de 2021
Em 2017, o ordenamento jurídico brasileiro inovou ao implementar, por meio da Lei 11.441, o inventário extrajudicial. Esse recurso permite que o levantamento de todos os bens e dívidas...
ECONOMIA COMPARTILHADA
Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados
26 de novembro de 2021, 8h47
Por Danilo Vital
STJ entendeu válida limitação de condomínio à locação de unidade por curta temporada, praticada no caso via Airbnb
Leia em Consultor Jurídico
DECISÃO: Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado
26/11/21 17:55
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o cancelamento da penhora sobre um imóvel residencial da parte...
RECURSO REPETITIVO
25/11/2021 08:35
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da...
Gazeta do Povo – Alterar o regime de bens após o casamento só é permitido em casos excepcionais
Como já dissemos em outra reportagem aqui do Sempre Família o regime de bens deve ser escolhido no momento em que o casal dá entrada na habilitação para o casamento ou assina os documentos...
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
24 de novembro de 2021, 9h34
Segundo o ministro, a competência se legitima desde que o município legisle para tutelar e regular assuntos de interesse estritamente local, nos limites do artigo 30,...
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