01/04/2014 - 10h47 DECISÃO
Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. A...
Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...
Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai
A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade.
Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...
25
março
2014
Sentença é anulada por intimação não incluir advogado
Por Gabriel Mandel
A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença.
www.conjur.com.br
26/03/2014 - 11h11 DECISÃO
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...
Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...
