Direito do casal

Regulamentação da separação consensual no Novo CPC merece aplausos

24 de novembro de 2014, 7h52
Por Lauane Andrekowisk Volpe Camargo, Dierle Nunes e Luiz Henrique Volpe Camargo

Em artigo publicado no dia 18 de novembro de 2014 nesta ConJur, o professor Lenio Luiz Streck escreveu que os dispositivos do Projeto do novo Código de Processo Civil que tratam da separação judicial seriam inconstitucionais.

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