Direito do Consumidor

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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

14/08/2024 13:31

JURISPRUDÊNCIA 14/08/2024 09:00 Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

12/08/2024 13:38

DECISÃO 09/08/2024 07:30 Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou...

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio

09/08/2024 13:30

Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio Anna Carolina Dias Esteves Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes...

STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos

07/08/2024 12:40

Penhora STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, interpretou CC em consonância com súmula do STJ sobre o tema. Da Redação terça-feira, 6 de agosto de 2024 Atualizado às 17:42 É possível a penhora de vaga de...

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

07/08/2024 12:33

DECISÃO 07/08/2024 08:20 Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do...

Lei facilita partilha de herança: agora, não é mais necessário entrar na justiça

01/08/2024 12:45

Lei facilita partilha de herança: agora, não é mais necessário entrar na justiça A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal. A Lei 11.441/07 gerou uma importante mudança no processo de inventário e...