Dissolução de união estável

Cartório Informativo > Dissolução de união estável

16/06/2015 13:14

Dissolução de união estável

União Estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente.

Publicado por Danielly Holanda - 29 minutos atrás

Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos seguintes requisitos:

1. Convivência pública;

2. Convivência contínua;

3. Estabilidade;

4. Objetivo de constituir família.

Como se Dissolve a União Estável?

A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras: Judicialmente: Por meio de processo judicial ou Extrajudicialmente.

Feita no Cartório de Notas, se for consensual, é obrigatória a presença de um advogado.

Atenção!

Caso possuam filhos menores, incapazes ou havendo briga quanto aos bens, NÃO SERÁ POSSÍVEL VIA CARTÓRIO.

Gostaria de falar também da Medidas Cautelares, que são ações imediatas visando resguardar e proteger direitos

1. Separação de Corpos

2. Arrolamento de Bens

3. Alimentos Provisórios aos filhos

4. Medidas protetivas de Urgência –Lei Maria da Penha

Danielly Holanda
Advogada

Extraído de JusBrasil

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Notícias