Efeito negativo

29/11/2010 08:20


Comissão geral discute a guerra cambial nesta quarta


Alguns países mantêm suas moedas desvalorizadas artificialmente para tornar suas exportações mais baratas e competitivas. A medida tem efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.

A Câmara vai realizar nesta quarta-feira (1º), às 10 horas, uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a expansão dos conflitos cambiais no mundo e seus possíveis reflexos na economia brasileira. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a pedido da bancada.

O conflito, chamado de guerra cambial pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está no fato de alguns países, como a China, manterem suas moedas desvalorizadas artificialmente, o que torna suas exportações mais baratas e competitivas no mercado internacional e acaba tendo efeito negativo sobre outros países que têm moedas mais valorizadas, como o Brasil.

Estados Unidos
Nas últimas semanas, os Estados Unidos decidiram resgatar títulos de sua dívida, o que deve colocar 600 bilhões de dólares em circulação. A resposta da China, por exemplo, foi atrelar sua moeda ao dólar, para impedir supervalorização, enquanto o Brasil tem monitorado a entrada de dólares e analisado as reações do mercado.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a Câmara precisa discutir o assunto e buscar o controle da política monetária e cambial, como prega a Constituição. Ele defende uma forma de regulamentar a participação do Parlamento nesse tema.

Zarattini explica que a oportunidade será boa para que os deputados entendam melhor o que está acontecendo e possam avaliar as opções de forma crítica. "Além de a Câmara ter de dar respaldo às medidas do Executivo, é preciso que a gente interaja junto no aprofundamento desse debate", defendeu.

O partido sugere que, além de autoridades, como o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, a Câmara ouça especialistas que possam oferecer novas perspectivas. Entre eles, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, os economistas Amir Khair e Maria da Conceição Tavares, além do o ex-deputado Delfim Netto. Os nomes serão confirmados pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). nesta segunda-feira.

Recuperação frágil
De acordo com o FMI, esses desequilíbrios cambiais são o resultado de uma recuperação da economia mundial ainda frágil que ocorre de maneira desigual entre os países (os emergentes se recuperaram mais rápido e têm apresentado crescimento mais robusto que os avançados), e a solução passa por uma ação global e coordenada, não por medidas individuais. O tema foi discutido na reunião do 20 países mais ricos (G-20) neste mês, mas faltou consenso entre os líderes para que se chegasse a uma solução.

Pouco antes de seguir para a reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ser possível que alguns países resolvam desvalorizar suas moedas para obterem vantagens internas sem levar em conta os prejuízos que causam em outros países. "É preciso que o câmbio seja flutuante, mas que haja um equilíbrio entre as políticas cambiais", propôs o presidente.

Para ajudar a evitar conflitos e buscar a retomada do equilíbrio global, o Fundo Monetário Internacional (FMI) informou que irá reforçar a supervisão das políticas cambiais dos países e realizar relatórios sobre o impacto que as medidas monetárias e fiscais de cada país têm sobre outras economias.

 

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira - Agência Câmara

 

Notícias

Adoção é irrevogável

TJ-SP confirma decisão que torna adoção irrevogável Qua, 20 de Julho de 2011 08:20 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de...

A advocacia está às portas de uma revolução

18/07/2011 Processo eletrônico pode padronizar petições A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça...

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada (19.07.11) Por João Rafael Furtado, advogado A sociedade limitada dotada de um regime jurídico e de uma organização surgiu na Alemanha em 1882 sob o nome de Gesellschaft mit beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada –...

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a partir de agora, as declarações de...

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

19/07/2011 - 10h59 DECISÃO Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor Após a vigência da Lei n. 11.382/2006, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais para localizar bens do executado, para só então requerer a penhora...

Iinativos têm direito a receber percentual de gratificação

Segunda-feira, 18 de julho de 2011  Jurisprudência sobre pagamento de gratificação a inativos é reafirmada Ao analisar processo com status de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que servidores inativos têm direito a receber...