Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical

21/12/2016 13:32

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical

21 de dezembro de 2016, 11h16

As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de sindicato.

Leia em Consultor Jurídico

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

31/03/2025 12:22
Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025   Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

28/03/2025 13:23
LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>