Especialista fala da importância do reconhecimento da paternidade

Especialista fala da importância do reconhecimento da paternidade

Publicado em: 10/08/2016

Estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, estimava que 5,3 mihões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai no registro de nascimento. Para falar sobre a importancia do reconhecimento de paternidade, o Cotidino convidou a advogada especializada em direito de família e sucessão, Ivone Zeger.

Ela explicou que o registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a  criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania. E existem muitas formas de as pessoas solicitarem o reconhecimento da paternidade, uma ação que demanda poucos recursos e está disponível em cartórios extrajudiciais.

O ingresso com ação judicial para reconhecimento de paternidade está franqueado a qualquer pessoa. Mas existem outras formas: a mãe ou responsável pode requerer o reconhecimento de partenidade em qualquer cartório de registro civil. Após preencher formulário disponível no cartório, posteriomente, as informações serão conduzidas pelo Ministério Público que abrirá uma investigação de paternidade, provavelmente acumulando com pedido de alimentos.

Clique aqui e ouça a entrevista
.

Fonte: EBC Rádios
Extraído de Recivil

Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...