CONTRA A DIGNIDADE
Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional
20 de dezembro de 2022, 8h23
Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...
BUSCA E APREENSÃO
Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
16 de dezembro de 2022, 12h43
Por Danilo Vital
A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...
OPINIÃO
Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante
13 de dezembro de 2022, 11h12
Por Poliana Oliveira
Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...
Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens
Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada.
Da Redação
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Atualizado às 10:30
Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...
Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex
Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal.
Da Redação
domingo, 4 de dezembro de 2022
Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...
Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
Justiça de SC concluiu que acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
Da Redação
segunda-feira, 4 de março de 2019
Atualizado às 14:05
O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC, condenou uma mulher que foi...
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