Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

Cartório Informativo > Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 15:09

Excesso de processos sobrecarrega servidores do 1º grau

11/10/2013 - 10h30

Os servidores do primeiro grau são os mais afetados pelo acúmulo de ações que tramitam na Justiça brasileira. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2012, pesquisa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza como base números do ano anterior, cada servidor da primeira instância lida, em média, com 482 processos por ano. O servidor do segundo grau trabalha com menos da metade, 210.

Embora a carga de trabalho do primeiro grau seja superior à da segunda instância, proporcionalmente, há mais servidores no segundo grau: 14 servidores por magistrado contra 12. A discrepância é maior na Justiça do Trabalho: são 17 servidores por magistrado no segundo grau e apenas 8 na primeira instância.

A má distribuição dos recursos humanos no Poder Judiciário é apontada como um dos motivos da taxa de congestionamento no primeiro grau: apenas 27% deles foram julgados em 2011.

Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho instituído pelo ministro Joaquim Barbosa estuda propostas para a construção de uma política permanente.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos

10/10/2011 14:03

09/10/2011 - 08h00 ESPECIAL A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato...

Um CNJ maior, com 17 ou 23 membros

07/10/2011 17:09

(07.10.11) A reação à tentativa de diminuir os poderes do CNJ vai resultar em proposta radical na Câmara: deputados da Frente de Combate à Corrupção vão propor, na emenda constitucional para fortalecer o conselho, que ele tenha poderes até para decretar que magistrados envolvidos em desvios...

Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

07/10/2011 16:58

07/10/2011 - 08h03 DECISÃO O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil,...

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

07/10/2011 14:23

Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado

05/10/2011 10:44

04/10/2011 - 07h50 DECISÃO O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação. Admitir que do acordo do cheque pós-datado decorra a dilação do prazo prescricional,...

Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes

05/10/2011 10:38

05/10/2011 - 10h16 DECISÃO O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, da Sexta Turma, manteve condenação a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, aplicada a um...