Exibidores cinematográficos

03/09/2010 - 18h47

Exibição de filme contra as drogas pode ser obrigatória em todas as sessões de cinema

Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas brasileiros. A proposta neste sentido (PLC 49/07), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está pronta para ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria.

A produção do filme, de acordo com o projeto, seria custeada com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Regulamentação posterior definiria os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição.

Pompeo de Mattos justificou a apresentação de sua proposta lembrando que, na qualidade de subrelator da CPI do Narcotráfico, pôde constatar de perto que o crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a família e os setores do Estado voltados para o problema.

"O perigo do uso de drogas e suas consequências rondam a todos nós. O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes, presas mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas".

Kátia Abreu assinala, em seu relatório, o caráter educativo da proposta e lembra que o cinema já foi muito utilizado para propagandear o consumo de cigarro e de álcool. Ela acrescenta que estudos sobre saúde pública já comprovaram a influência da propaganda - explícita ou subliminar - sobre a indução ao uso do cigarro e outras substâncias capazes de provocar a dependência química.

"Em filmes clássicos, produzidos nos Estados Unidos da América e distribuídos pata todo o mundo, herois e heroínas, em momentos decisivos da trama de uma história, lançavam mão de um cigarro, o que fazia associar a emoção - prazerosa ou angustiante - à fruição do tabaco ou de uma bebida alcoólica", diz a senadora.

Kátia Abreu lembra ainda que, no Brasil, a publicidade de tais produtos tem sido restringida ao máximo, medida que, quando associada a campanhas de esclarecimento, tem resultado na conscientização das pessoas sobre os danos do consumo desses produtos. A senadora conclui afirmando que o combate a uma das práticas mais deletérias para a sociedade brasileira deve ser assumido por todos os segmentos, incluído os dos exibidores cinematográficos.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
 

Notícias

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...