Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

Recurso especial

Extinção de processo por não recolhimento de custas exige citação da parte

26 de janeiro de 2025, 9h52

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão de primeiro grau. Os autores, então, entraram com recurso especial alegando que deveriam ter sido intimados pessoalmente para pagamento das custas, o que não aconteceu.

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