Figura do autônomo poderá ser excluída da CLT
Projeto que acaba com trabalhador autônomo exclusivo está em análise na CAE
30/07/2019, 18h13
Poderá ser excluída da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a figura do autônomo exclusivo — aquele que presta serviço de forma contínua para uma única empresa — sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. Projeto (PLS 270/2017) com esse objetivo está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), trabalhador autônomo não é subordinado a nenhuma empresa e presta trabalho para quem quiser. Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Telmário Mota (Pros-RR) defende a revogação do dispositivo para garantir segurança jurídica para as relações trabalhistas. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
