Fim do papel

Penhora STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial. terça-feira, 8 de março de 2022 O STF decidiu que é constitucional a penhora do bem de família do fiador de...

Valor Econômico – Justiça compensa herdeiros por partilha desigual no exterior Divisão de bens em outros países tem sido levada em conta em inventários e divórcios Tribunais de Justiça têm aberto exceções em inventários e divórcios. Apesar de bens situados em outros países não poderem ser...

Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos Antonio de Las Cuevas Há situações em que as notificações extrajudiciais realizadas via correio eletrônico tiveram sua validade reconhecida pelo STJ, exemplo disto tem-se a constituição do...

O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol? Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021 1) O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar uma Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Como fazer? Após a entrada em vigor da Lei 14.193/2021 o clube de futebol pode...

INTERESSE DO CREDOR É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP 7 de março de 2022, 9h46 Por Tábata Viapiana Nesse contexto, afirmou o desembargador, busca-se harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana: de um lado, o direito ao mínimo...

Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS? Daniele Faria O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no casamento existe um vínculo jurídico estabelecido através...