Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados

16/08/2012 18:17

Governadores elogiam medida que beneficiou 17 estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o objetivo da ampliação do limite de endividamento dos estados é estimular os investimentos em infraestrutura. Dos 27 estados, 17 assinaram acordo com o governo para aumentar o espaço de endividamento.

Os recursos serão usados no financiamento de projetos de saneamento, habitação, transporte e mobilidade urbana. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que esteve presente na reunião com o ministro, elogiou a decisão. Segundo ele, este é “o primeiro reconhecimento da forte disciplina fiscal dos estados”. Alckmin informou que vai dar prioridade para a mobilidade urbana, com a ampliação de linhas de trem e metrô.

Ele disse que o estado vai buscar empréstimos no exterior, em organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que por causa da crise econômica internacional, vêm oferecendo linhas de crédito com taxas de juros abaixo da média histórica.

O governado sergipano, Marcelo Déda, também destacou a importância da ampliação do endividamento. “No momento em que temos queda de arrecadação e uma redução dramática de repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados], a alternativa de realizar operação de crédito que viabilize o cronograma de investimentos do estado é uma excelente notícia”, afirmou.

 

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...