Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

Sindicatos

Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

segunda-feira, 4/3/2013

Portaria 326/13 do MTE publicada na edição desta segunda-feira, 4, do DOU, dispõe sobre os pedidos de registro de sindicatos de 1º grau. A portaria foi anunciada na semana passada após reunião com centrais sindicais. O texto prevê como serão os procedimentos administrativos relacionados ao registro das entidades. A solicitação de registro deverá possuir certificado digital.

A norma, que passa a valer em 30 dias, regula procedimentos para a fusão, incorporação e alterações no estatuto das entidades, em casos de modificação de categoria ou base territorial dos trabalhadores representados.

De acordo com a portaria, os pedidos de registro serão analisados em ordem cronológica segundo o cumprimento das exigências; a adequação da categoria pleiteada à definição prevista no art. 511 da CLT; a existência, no CNES, de outras entidades sindicais representantes da mesma categoria, em base territorial coincidente com a da entidade requerente; dentre outras especificações.

Clique aqui e confira a íntegra da portaria.

 

Extraído de Migalhas

Notícias

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...

Prints como meio de prova judicial

Prints como meio de prova judicial Caroline Ricarte e Márcia Amaral O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Atualizado em 26 de setembro de...