Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

Sindicatos

Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

segunda-feira, 4/3/2013

Portaria 326/13 do MTE publicada na edição desta segunda-feira, 4, do DOU, dispõe sobre os pedidos de registro de sindicatos de 1º grau. A portaria foi anunciada na semana passada após reunião com centrais sindicais. O texto prevê como serão os procedimentos administrativos relacionados ao registro das entidades. A solicitação de registro deverá possuir certificado digital.

A norma, que passa a valer em 30 dias, regula procedimentos para a fusão, incorporação e alterações no estatuto das entidades, em casos de modificação de categoria ou base territorial dos trabalhadores representados.

De acordo com a portaria, os pedidos de registro serão analisados em ordem cronológica segundo o cumprimento das exigências; a adequação da categoria pleiteada à definição prevista no art. 511 da CLT; a existência, no CNES, de outras entidades sindicais representantes da mesma categoria, em base territorial coincidente com a da entidade requerente; dentre outras especificações.

Clique aqui e confira a íntegra da portaria.

 

Extraído de Migalhas

Notícias

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...