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Notícias
Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial
30/11/2020 13:19JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial
30 de novembro de 2020, 8h00
Por Fernando Facury Scaff
Ou seja, podem os credores e o devedor se entender quanto aos pagamentos em atraso, mas, não havendo CND, tudo poderá ruir e o processo de soerguimento da...
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
26/11/2020 12:39DISSOLUÇÃO PARCIAL
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
26 de novembro de 2020, 7h26
Por Jomar Martins
Segundo a petição inicial, os autores pediram a exclusão do réu com base no artigo 1.030 do Código Civil (CC) e na cláusula do contrato social, que prevê esta...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário
24/11/2020 12:49A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário
24 de novembro de 2020, 7h09
Por Laiane A. Dantas de Oliveira
Em vigor desde agosto deste ano, a nova lei impacta diversos setores da sociedade, que precisam se adequar às novas regras,...
Prossiga em Consultor...
Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências
24/11/2020 08:45Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências
23/11/2020, 18h17
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...
Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018
23/11/2020 09:05Vontade isolada
Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018
Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos.
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
23/11/2020 08:28OPERAÇÃO DISTINTA
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
21 de novembro de 2020, 17h41
A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença.
Confira em Consultor...
