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Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano
26/08/2020 14:05AGORA VAI
Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano
25 de agosto de 2020, 21h47
A data foi estabelecida em uma emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovada pela Câmara, à Medida Provisória 959/20.
Confira em Consultor Jurídico
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Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria. Financiam em 30 anos, emprestam dinheiro da família, apertam o orçamento, tudo para se sentirem mais seguros em relação à moradia. Porém, mesmo financiando o...
Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
25/08/2020 13:29
COVID-19
25/08/2020 09:40
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Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
25/08/2020 13:16Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
Publicado: 21/08/2020 18h00,
Última modificação: 21/08/2020 18h25
A...
Divórcio: você sabia que é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel?
21/08/2020 13:38Divórcio: você sabia que é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel?
Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência
por Josué Calebe 20 de agosto de 2020
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de...
LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
21/08/2020 13:19LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei
DA REDAÇÃO, AGÊNCIA ENTRE ASPAS
20/08/2020 ÀS 13H08
Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para entender melhor o impacto das...
