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Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
28/07/2022 12:38Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
28/07/2022 12:10
DECISÃO
23/06/2022 07:00
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal...
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
27/07/2022 11:49AVISA LÁ
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
5 de julho de 2022, 17h44
Por Danilo Vital
Isso vem provocando uma enxurrada de ações anulatórias e suspensão de atos executórios e expropriatórios, que o próprio STJ já decidiu pela necessidade da intimação...
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
27/07/2022 11:04
DECISÃO
26/07/2022 06:55
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de...
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
25/07/2022 12:19Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
Por Romano, Raunaimer e Frank Advocacia
21/07/2022 15h46 Atualizado há 3 dias
Na comunhão parcial, são partilhados os bens adquiridos durante o matrimônio, excluindo aqueles que já pertenciam a cada um dos parceiros antes...
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
25/07/2022 09:31
DECISÃO
25/07/2022 08:35
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um...
