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Notícias
Contran aprova a aplicação de autuações de trânsito por meio de videomonitoramento
18/04/2022 09:41Contran aprova a aplicação de autuações de trânsito por meio de videomonitoramento
A resolução n.º 909 do Contran revogou as resoluções n.º 471/13 e 532/15.
Andressa Lopes Gomes, Bacharel em Direito
Publicado por Andressa Lopes Gomes
No dia 01/04/2022 entrou em vigor a Resolução do Contran n.º...
Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos
14/04/2022 12:16Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos
Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário é um procedimento em que se realiza a apuração dos bens, direitos e...
Artigo – Morar junto configura só namoro ou união estável?
14/04/2022 10:46Artigo – Morar junto configura só namoro ou união estável?
É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série de consequências...
Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça
13/04/2022 13:55Só o print não serve? Como tornar capturas de telas uma prova na Justiça
Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de...
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
13/04/2022 13:09PROTEÇÃO GARANTIDA
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
12 de abril de 2022, 7h31
Por Danilo Vital
Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que...
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
04/04/2022 12:11FORA DA NORMA
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
4 de abril de 2022, 7h29
No STJ, o ministro Humberto Martins não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo banco, uma vez que não foram impugnados especificamente todos os fundamentos da...
