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Notícias
Lei institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica
07/01/2022 09:50Lei institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica
Publicado por Consumidor News há 3 horas
O Presidente da República sancionou hoje (07/01) a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração...
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos
06/01/2022 12:10Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos
O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...
Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ
06/01/2022 10:33FUNÇÃO PÚBLICA
Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ
23 de dezembro de 2021, 18h19
Por Danilo Vital
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...
Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes
05/01/2022 13:36Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
29/12/2021 13:39JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação.
Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...
STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
28/12/2021 12:52QUESTÕES DE TERRA
STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
28 de dezembro de 2021, 11h15
O interesse público é atendido porque a obrigatoriedade de georreferenciamento dos imóveis rurais e sua consequente certificação pelo INCRA permite combater a grilagem de...
