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Notícias
TJMG - Jurisprudência - RCPN
04/11/2021 14:52TJMG - Jurisprudência - RCPN
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - QUESTÃO INCONTROVERSA - ERRO ESCUSÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGISTRO REALIZADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE
- Cediço que o ato voluntário de reconhecimento da paternidade é...
Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio
04/11/2021 09:40Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio
O herdeiro não podia usar os valores porque há recurso pendente em processo de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre o falecido e a enteada dele.
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
A juíza Monique Abreu David, em...
STF: Defensores públicos podem atuar em favor de pessoas jurídicas
03/11/2021 13:17STF: Defensores públicos podem atuar em favor de pessoas jurídicas
Prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que considerou que é função constitucional da Defensoria Pública atender aos necessitados, assim consideradas as pessoas físicas e jurídicas que comprovem insuficiência de...
O padrastio enquanto estado familiar e sob os limites da paternidade socioafetiva
03/11/2021 11:57O padrastio enquanto estado familiar e sob os limites da paternidade socioafetiva
Publicado em 1 de novembro de 2021
Introdução
Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente...
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
28/10/2021 13:07
JURISPRUDÊNCIA
28/10/2021 08:40
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda,...
Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
26/10/2021 12:42Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
Publicado em 26 de outubro de 2021
Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento...
