Governo garante acessibilidade no transporte rodoviário interestadual

Governo garante acessibilidade no transporte rodoviário interestadual até o fim de 2014

19/11/2012 - 11h21

Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obriga as transportadoras rodoviárias de passageiros em viagens interestaduais e internacionais a se adequarem até 2 de dezembro de 2014 ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Até essa data, cada ponto de venda das empresas deverá ter ao menos um balcão adaptado às normas de acessibilidade.

 

De acordo com a resolução, todos os terminais e pontos de seção deverão informar com dispositivos sonoros, táteis e visuais as formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência.

Informações mais básicas como o itinerário, o tempo de viagem e os locais de parada também poderão ser passadas por esses dispositivos, sendo que o sonoro poderá ser substituído por um representante da empresa.

Outra obrigação das transportadoras será informar o ponto de parada seguinte, durante a viagem, por locução e texto ou símbolo, simultaneamente.

 

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Notícias

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Atualizado em 15 de outubro de 2024 18:03 A separação de fato, embora não dissolva formalmente o vínculo matrimonial, é uma realidade que afeta...

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...