'Herança digital'

Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital'

Publicado em: 06/04/2015

No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte.

Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da memória por nós. As fotos, posts e sentimentos que compartilhamos no Twitter, Facebook ou Instagram ficam ali guardadas para a posteridade. Mas a quem efetivamente eles pertencem?

E como garantimos que as pessoas que queremos que herdem tudo isso, nossos entes queridos, irão realmente ficar com eles?

Louise Palmer teve uma experiência recente com isso e conta o quão difícil pode ser algo que parece tão simples.

A britânica perdeu sua filha de 19 anos, Becky Palmer, em 2010. A jovem costumava postar muitas coisas em sua conta do Facebook e mantinha contato com os amigos por lá.

Quando ela chegou ao estágio final de um tumor cerebral e perdeu a fala e os movimentos, Louise ajudava a filha a se logar na rede social para falar com os colegas.

A jovem faleceu, e a mãe continuou acessando sua conta no Facebook para se sentir mais perto da filha. "Era algo muito importante pra mim", disse ela à BBC.

"Quando você perde uma filha, e perder um filho é a pior coisa que pode acontecer, você tem medo das pessoas se esquecerem dela. Então poder entrar lá e ver o que as pessoas postavam no seu mural e as mensagens privadas que mandavam fazia com que eu me sentisse bem. Era uma certeza de que ainda se lembravam dela."

'Facebook memorial'

Os momentos de conforto que a mãe de Becky tinha ao entrar no Facebook dela, no entanto, acabaram quando a rede social tornou a conta da jovem um "memorial".

Essa é uma nova política do Facebook para preservar as memórias de um usuário após a sua morte. Isso pode acontecer se algum amigo ou familiar solicitar à rede social que transforme a página daquela pessoa em "memorial".

O Facebook, então, altera algumas configurações da página – o perfil da pessoa não aparece mais em público e ninguém mais consegue se logar nela, por exemplo. O perfil, no entanto, continua podendo ser visualizado por amigos, que podem até postar coisas no mural da pessoa, dependendo das políticas de privacidade que ela mantinha antes da morte.

Com isso, Louise não conseguiu mais entrar no perfil da filha. Chateada, a mãe procurou o Facebook explicando a situação e pedindo que ela ainda pudesse ter acesso às mensagens privadas que os amigos enviavam à sua filha.

Ela recebeu a seguinte resposta: "Olá Louise, sentimos muito por sua perda. Pela nossa política para usuários falecidos, nós tornamos essa conta um memorial. Isso configura a privacidade da página, para que somente amigos confirmados possam ver o perfil da pessoa ou localizá-la na busca. O mural permanecerá lá, para que amigos e familiares possam deixar posts em memória. Infelizmente, por questões de privacidade, não podemos fazer mudanças no perfil, nem fornecer informações de login da conta. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente que isso possa causar. Por favor, avise-nos se houver mais alguma dúvida. Obrigada pelo contato."

Louise chegou a escrever para o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, mas não obteve resposta.

Conteúdo online

O caso de Louise desperta uma questão nova com o advento das redes sociais: a quem pertence o conteúdo publicado nelas após a morte do usuário? Uma pesquisa do Instituto YouGov solicitada pelo escritório de advocacia Mishcon de Reya na Grã-Bretanha revela uma ausência de conhecimento sobre quem é o "dono" do conteúdo online.

Cerca de uma em cada quatro pessoas entrevistadas não tinham ideia, enquanto um em cada três disse acreditar que o perfil pertence ao próprio Facebook. Mark Keenan, um dos advogados do escritório, disse que a questão ainda é um "campo minado na lei, uma nova frente".

"As pessoas não estão lendo os termos e condições das redes, e o que estamos vendo é um grande aumento nas disputas legais entre membros da família e os provedores dos serviços. Não existem normas ou uma prática padrão para os provedores online sobre como ativos digitais são repassados a herdeiros."

Senhas

A questão é ainda mais complexa, porque poucas pessoas revelam suas senhas nas redes sociais a amigos ou familiares. Segundo a pesquisa do YouGov na Grã-Bretanha, 52% dos entrevistados disseram que ninguém conseguiria acessar suas contas online se algo acontecesse com eles.

No Reino Unido, já há uma preocupação maior com a questão desde o ano passado, quando a Law Society (algo como a OAB no Brasil) aconselhou as pessoas a deixarem instruções claras sobre o que deveria acontecer com suas redes sociais e outras contas online após a morte.

A organização ainda reforçou que deixar uma lista com senhas de acesso a essas contas pode facilitar muito para os familiares na hora de encerrá-las ou administrá-las.

No caso do Facebook, já é possível indicar um amigo ou parente para ficar responsável por sua conta após a morte – a novidade, porém, está disponível apenas nos Estados Unidos desde fevereiro e até agora não foi implementada em outros países.

Assim, Louise segue sem acesso à conta da filha e recorre a vídeos caseiros dela para reconfortar a saudade que sente. Ela diz que entende as razões de privacidade do Facebook para não permitir acesso de outras pessoas à conta de Becky, mas reforça que "não havia segredos entre ela e a filha".

"Eu sou a mãe dela e esse era o perfil dela no Facebook. Eu sinto como se o conteúdo que tinha lá fosse minha herança. As coisas que ela tinha online deveriam ser minhas para que eu pudesse acessá-las", lamenta.

Fonte: BBC Brasil
Extraído de Recivil

Notícias

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...