Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?

Cartório Informativo > Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?

27/02/2018 09:23

Imóvel construído em terreno da família entra na partilha?

Raianne Gurgel, Advogado Publicado por Raianne Gurgel há 17 horas

É bastante comum, quando o dinheiro está curto, construir uma casa/puxadinho no terreno dos pais, de um tio ou de outro familiar... e posteriormente esse relacionamento termina e fica a dúvida "de quem é a casa"; "entra na divisão dos bens"?

A jurisprudência (decisões judiciais repetidas) já se posicionou sobre o tema, vejamos: o STJ, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-companheiro no terreno dos pais dele, decidiu que a partilha de direito é possível, mesmo que não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro), situação em que o juízo pode determinar a indenização a ser paga por um dos ex-companheiros.

Para o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do caso, é possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”.

O ministro relator destacou ainda que a ex-companheira pode entrar com ação autônoma buscando algum tipo de indenização contra os proprietários do terreno pela acessão (acréscimos e melhoris feitas no imóvel), mas que não é vinculada a ação que versa somente sobre a partilha de bens do casal.

Gostou? Quer saber mais, entre em contato ou me segue nas redes sociais @martinsgurgeladvocacia.

Raianne de Carvalho Gurgel

Sócia do escritório Martins Gurgel Advocacia, situado na Av. Presidente Costa e Silva, n. 858, Abolição 4, Mossoró-RN. Contato: raianne@martinsgurgel.com

Raianne Gurgel
Advogada; Formada em Direito pela Faculdade Mater Christi; Pós Graduada em Direito Previdenciário pelo LFG; Sócia do escritório Martins Gurgel Advocacia; Membro da Comissão de apoio à Pessoa com Deficiência da OAB-Mossoró.

Extraído de Jusbrasil

Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado

09/06/2011 14:03

09/06/2011 - 08h02 DECISÃO Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado Um candidato eliminado de concurso público para o cargo de analista financeiro do Tesouro estadual em Santa Catarina por meio ponto na prova de redação teve reconhecido o direito de ser...

Mudança legal

09/06/2011 13:58

Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 13:42

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

08/06/2011 13:34

08/06/2011 - 13h08 DECISÃO Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

07/06/2011 13:27

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador 2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

07/06/2011 13:24

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

Notícias