Importação de remédio para uso próprio não depende de registro

Cartório Informativo > Importação de remédio para uso próprio não depende de registro

14/11/2016 08:13

INDICAÇÃO MÉDICA

Importação de medicamentos para uso próprio não depende de registro na Anvisa

13 de novembro de 2016, 7h25

A importação de medicamentos pode ser feita independentemente do registro que autoriza sua comercialização no Brasil, desde que obedecidas as normas de nacionalização do produto. A decisão é da 1ª Vara Federal do Pará ao excluir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de ação para fornecimento do quimioterápico Regorafenide 160 miligramas.

Leia em Consultor Jurídico

Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário

12/09/2024 12:13

quarta-feira, 11 de setembro de 2024 Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o...

Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil

11/09/2024 12:59

Opinião Com quantos contratos se faz uma família? Novos rumos para uma reforma do Código Civil Bruna Lyra Duque 11 de setembro de 2024, 7h18 Imagine, por exemplo, um casal que decida viver junto, mas que deseja garantir a proteção jurídica de seus bens, durante um período previamente indicado no...

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial

11/09/2024 12:23

STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os requisitos exigidos para o leilão judicial? A questão está nas mãos da 3ª Turma do...

TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro

11/09/2024 12:16

TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro 08/09/2024 Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de...

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59

Opinião Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial Fabrício Franklin 8 de setembro de 2024, 6h33 Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de...

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*

09/09/2024 12:03

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais* Jeniffer Gomes da Silva segunda-feira, 9 de setembro de 2024 Atualizado em 6 de setembro de 2024 12:32 O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao...

Notícias