BRIGA DE RAMOS
STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe
4 de outubro de 2023, 8h23
Por Danilo Vital
Segundo a relatora, o pedido é inadmissível porque não existe qualquer elemento de identificação da entidade familiar, nem o propósito de perpetuação da linhagem.
Confira em...
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que os donos deram o bem como garantia real a uma empresa de sua propriedade.
Da Redação
domingo, 1 de outubro de...
Alienação fiduciária e polêmica sobre extinção de obrigações após segundo leilão obrigatório
Renata Cristina Zacarone Reis
Ao retomar o imóvel e reintegrá-lo a seu patrimônio, o credor fiduciário deve arcar com as despesas de consolidação e regularizar eventuais inadimplementos com o fisco e o...
TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - CESSÃO - TRANSFERÊNCIA DO BEM - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO
- A ação de usucapião não é a via adequada para a transferência de...
TJMG. Jurisprudência. Retificação registro civil. Exclusão sobrenome paterno apenas com justa causa.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - MENOR IMPÚBERE - EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.382/2022 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- A...
DECISÃO
22/09/2023 08:20
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43,...
