TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO LEGAL NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA IDENTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA...
LEGISLAÇÃO
04/05/2023 17:26
Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
O projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado ao Senado Federal, na quarta-feira...
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
As duas mulheres deverão constar como mães na certidão
05/05/2023 17h40 - Atualizado em 05/05/2023 19h30
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará...
FALHA NO SERVIÇO
Madrinha de casamento será indenizada após zíper de vestido alugado se romper
4 de maio de 2023, 7h38
Por Eduardo Velozo Fuccia
Em relação ao dano moral, a relatora considerou que o defeito do produto causou "constrangimento" à mulher, que foi madrinha do casamento, além de lhe...
quarta-feira, 3 de maio de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário
Processo: REsp 2.045.640-GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023, DJe 28/4/2023.
Ramo do Direito: Direito Processual Civil
Tema:...
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Decisão se deu a partir da falta de provas de que a comunicação dos leilões foi realizada junto com o proprietário do imóvel.
Da Redação
segunda-feira, 1 de maio de 2023
Atualizado às 15:25
O juiz Federal Andre Luis Martins da...
