Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM

05/02/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda Furlan Giotti é um dos destaque da 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

O texto tem o objetivo de demonstrar a necessidade de discutir a possibilidade de compensação por danos morais resultantes do abandono afetivo inverso, ou seja, aquele praticado pelos descendentes em face dos ascendentes.

De acordo com Fernanda Furlan Giotti, além do artigo indicar que há no ordenamento jurídico brasileiro expressivo resguardo aos idosos, é importante ressaltar que atualmente não há no sistema proteção em face do abandono afetivo de pessoas em idade avançada.

“Sabido que o abandono de idosos é situação recorrente em nossos País, compactua-se com a posição que tal atitude deve ser reprimida e punida pelo direito, vez que gera profundo sofrimento físico e emocional”, afirma.

Para ela, o tema é de expressiva importância nos dias atuais, vez que com o aumento no número de idosos no Brasil e no mundo salientaram-se as mazelas sofridas por estes. “Penso que debater sobre a possibilidade de uma indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo da pessoa idosa, tal qual debatido sobre o abandono parental, é imprescindível. Acredito que como operadores do Direito e cidadãos não podemos mais nos abster de defender e amparar aqueles que já tanto fizeram por nós”, finaliza.

Quer ler mais sobre o assunto? Confira, na íntegra, esse e outros artigos exclusivos. A assinatura da Revista Científica pode ser feita pelo site. Assine!

Fonte: IBDFAM

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...