Íntegra do voto sobre plebiscito para desmembramento estadual
30/08/2011 12:36
Segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI sobre plebiscito para desmembramento estadual
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 24, quando a Corte decidiu que o plebiscito para desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.
- Íntegra do voto do relator
Supremo Tribunal Federal (STF)