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15/01/2011 10:18

Prazo para cumprimento da lei de resíduos é arduo

Por Murilo Melo Vale

www.conjur.com.br

Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, na qual foi instituída uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrange todos os níveis de governo e todos os particulares de setores produtivos do país. Esta lei visa à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, obrigando todos os entes federativos a elaborarem Planos de Resíduos Sólidos, instrumento necessário para a concretização de todos os objetivos previstos legalmente e que, há muito, se espera no país.

Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha

25/04/2023 12:17

segunda-feira, 24 de abril de 2023 Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda

24/04/2023 09:07

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação Por Equipe InfoMoney 15 mar 2023 11h11 Atualizado 1 mês atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar...

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção

19/04/2023 10:24

STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção 20/05/2021 16:21 Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou...

CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos

19/04/2023 10:15

CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos Bruno Lourenço | 12/04/2023, 16h31 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá informar o tipo sanguíneo/ fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos. Projeto com a exigência dessas duas novas informações (PL 3616/2019),...

Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ

18/04/2023 12:24

POBRE JOCKEY CLUB Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ 18 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e...

Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários extrajudiciais

18/04/2023 11:58

Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários extrajudiciais Especialista em Direito de Família fala sobre benefícios de divórcios e inventários em cartórios notariais O número de divórcios e inventários nos cartórios de São Paulo aumentou 101% entre 2021 e...

Prazo para cumprimento da lei de resíduos é arduo

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