Irmãos buscam reconhecimento de paternidade após morte do pai

Irmãos buscam reconhecimento de paternidade após morte do pai

Os irmãos Mairy e Johnny Lima, de 34 e 25 anos, compareceram à 7ª Vara da Família de São Luís, nesta sexta-feira (29), para pedir o reconhecimento de paternidade pós-morte, já que o pai faleceu há 7 anos. Também participou da audiência João Guilherme de Queiroz, 55 anos, suposto irmão dos dois jovens e filho de outro relacionamento do pai.

A audiência ocorreu durante o projeto “Reconhecer é Amar!”, que acontece sempre na última sexta-feira de cada mês, no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. Foram agendas para a data, 19 audiências, presididas pelo juiz auxiliar da 7ª Vara da Família, Antônio Luiz de Almeida Silva.

Para a cirurgiã dentista Mairy Lima, a iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça com esse projeto torna o processo de reconhecimento de paternidade rápido e fácil. “Solicitamos a audiência faz menos de um mês e já formos encaminhados para o teste de DNA, disse. O exame é gratuito, realizado no Laboratório de Biologia Molecular, localizado no próprio fórum, e o resultado sai entre 15 e 30 dias.

O empresário João Guilherme Mota de Queiroz, que tem mais quatro irmãos, disse que sempre soube que Mairy e Jhonny Lima eram seus irmãos. “Nunca negamos isso; o DNA só vai servir para confirmar”, acrescentou.

O “Reconhecer é amar!” ocorre na capital e nas comarcas do interior do estado. Em São Luís, os interessados em participar do mutirão devem procurar o posto do “Reconhecer é Amar!”, no 5º andar do fórum.

Centro Conciliação – ocorreu na última quinta-feira (28) a primeira conciliação referente a reconhecimento de paternidade, realizada no Centro de Conciliação de Conflito do Fórum (Calhau). Uma auxiliar administrativa telefonou para 0800-7071581 (Telejudiciário) e agendou a audiência. Ela requereu o reconhecimento da paternidade da filha de 15 anos.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, os centros de conciliação somam ao trabalho desenvolvido por meio do projeto de reconhecimento de paternidade. “Esperamos que cada vez mais venham casos como esse para o centro”, acrescentou.

A chefe do Laboratório de DNA, Clarissa Macatrão, disse que com o Centro de Conciliação atuando também nesses casos, espera-se que haja um aumento na demanda do laboratório forense.

 

Fonte: TJMA
Publicado em 02/12/2013

Extraído de Recivil

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...