Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade
Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade
19/01/2021
O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa sobre a publicidade na advocacia, para encaminhamento ao CFOAB.
Na Seccional do Amapá, o documento foi protocolado na presidência, e recebido em mãos pelo presidente Auriney Brito.
Segundo o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-AP, Gustavo Cavalcante, o atual provimento se mostra defasado diante de tantas transformações sofridas pela advocacia nos últimos 20 anos, principalmente, quanto à ampliação da tecnologia e a utilização das redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais.
“É preciso conceituar, trazer definições claras, viabilizar a toda a advocacia a compreensão do que é vedado e do que é lícito. O novo provimento deve estar alinhado à realidade”, acrescenta.
Ainda conforme o presidente, modernizar as regras de publicidade não é fomentar a propaganda, pois é proibida, mas sim permitir a toda advocacia uma atividade inclusiva e acessível.
“A porta de entrada de quem está começando é justamente a internet e regular sua utilização, com atenção aos princípios norteadores da profissão, é fundamental para que estejamos inserido(a)s todo(a)s em um mercado justo”, completa.
O pedido, que também foi protocolizado em outras Seccionais, será encaminhado ao Conselho Federal da Instituição.
Fonte: OABAP
