Juiz de Paz cancela casamento após noiva dizer ‘não’ de brincadeira

Juiz de Paz cancela casamento após noiva dizer ‘não’ de brincadeira

Publicado em 15 de fevereiro de 2023

Casal permanece junto, passados seis anos, e tem uma filha

“Com juiz e policial em serviço não se brinca”. A recomendação dos mais antigos poderia ter livrado um casal de um grande transtorno na hora do casamento. Um vídeo que circula nas mídias sociais mostra o momento em que uma noiva disse “não” de brincadeira durante o seu casamento em um cartório. Porém o juiz de paz não achou a atitude engraçada e determinou o cancelamento da cerimônia.

O momento ocorreu quando o juiz pergunta se era por livre e espontânea vontade que a noiva estava ali e se ela aceitava o homem como seu marido. A mulher então respondeu que não estava se casando por vontade própria. Mas, rapidamente, ela mudou a versão e disse “sim”. Os convidados da cerimônia riram da brincadeira feita pela noiva.

O juiz de paz, entretanto, não teve a mesma atitude. “Não pode fazer isso, não tem desculpa. É sério, não pode fazer isso”, afirmou.

A decisão do juiz se deu porque está escrito no artigo 1.514 do Código Civil que o casamento só pode ser realizado após a manifestação de interesse do casal.

Além disso, o inciso 1 do artigo 1.538 do Código Civil ressalta que recusar a solene afirmação da vontade resulta na suspensão imediata da cerimônia.

Juiz celebrou o casamento depois de atender a outros casais

O fato ocorreu em 2016, no bairro de Campo Limpo, em São Paulo (SP). O vídeo do episódio de Mirian Ferraz e Vanildo Vieira, entretanto, viralizou está semana, com milhares de compartilhamentos.

Em entrevista à TV SBT, Vanildo confirma que ficou chateado no momento e chegou até a dizer que “se não casasse naquele dia, não casaria mais”. Mirian disse que estava nervosa, e, num impulso disse “não”, corrigindo logo em seguida.

Vanildo acrescentou que foi necessário conversar muito com o juiz de paz, com a ajuda da fotógrafa contratada, para que o celebrante mudasse de ideia. Depois de realizar outros casamentos que estavam na fila, o juiz de paz acabou revendo sua decisão e concluiu o enlace do casal no mesmo dia. E deu certo. O casal permanece unido e hoje tem uma filha de dois anos e quatro meses.

Fonte: Diário do Aço
Extraído de Recivil

Notícias

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...