Juiza suspende cobrança do Ecad em casamento
27/09/2012 11:43
A juiza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 1.980,00 feita pelo Ecad em função das músicas que seriam executadas em um casamento realizado na Associação Leopoldina Juvenil.
Juiza suspende cobrança do Ecad em casamento
27 de setembro de 2012 00:500
A juiza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 1.980,00 feita pelo Ecad em função das músicas que seriam executadas em um casamento realizado na Associação Leopoldina Juvenil.
Os noivos Heitor Morsch dos Santos e Camile Cesa Stumpf que se casaram no próximo sábado (15) ingressaram antes com pedido de suspensão da taxa, pois não querem prejudicar a cerimônia, principalmente, por temerem a presença dos fiscais num momento que deve ser de festa e celebração.
“Trata-se de festa particular, em que os noivos pretendem confraternizar com seus familiares e amigos, não podendo ser considerada a festa de casamento, execução pública” – sustentou a petição inicial.
“Ademais, fica clara a ausência de fins lucrativos, pois o objetivo é compartilhar este momento íntimo com as pessoas próximas ao seu círculo de convívio” – admitiu a magistrada.
O advogado José Vicente de Carvalho Contursi (associado da Totum Empresarial) atua em nome do casal. (Proc. n° 001/1.12.0216893-1).
viaJuiza suspende cobrança do Ecad em casamento | Totum Empresarial.
Extraído de Notícias Fiscais
